Lei apresentada na Alepi amplia proibição de horários para cortes de energia

O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto que amplia os horários em que é proibido realizar cortes de energia. A matéria foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (15) e propõe uma alteração na Lei 5.750/08. Na legislação, estão proibidos os cortes por motivo de inadimplência em sábados, domingos e feriados. Caso o Projeto de Lei Ordinária 94/24 seja aprovado, a ampliação vai ser para todos os demais dias da semana após as 14 horas. 

“A medida visa proteger o consumidor mais vulnerável, que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato. Assim, o consumidor que tem sua energia cortada após as 14 horas, passa pelo menos 24 horas sem o fornecimento, pois não pode realizar o pagamento imediato, o que é indigno e desumano”, justifica Henrique Pires no projeto.

Na mesma sessão, foram lidas algumas homenagens. Gracinha Mão Santa (Progressistas) propôs a concessão do título de cidadania piauiense para o delegado da Polícia Civil Alessandro Barreto. A mesma parlamentar apresentou Nota de Pesar pelo falecimento da servidora federal Vera Maria Oliveira Vaz da Rocha. O líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), requereu uma sessão solene para comemorar os 17 anos da TV Assembleia. As duas últimas homenagens foram aprovadas ainda nesta quarta-feira.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles