Legislativo recebe mensagens do Executivo e requerimentos para obras no Piauí
Deputados estaduais no Plenário da Alepi
Foram lidos, na sessão plenária desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Estado duas mensagens enviadas pelo poder Executivo e requerimentos apresentados pelos deputados estaduais. As matérias serão analisadas nas Comissões Técnicas da Casa.
O Governo do Estado enviou duas Mensagem à ALEPI. A primeira, Mensagem nº 69 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional com fonte de recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às operações de crédito junto ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú. Já a Mensagem nº 70 autoriza o pagamento extraordinário do passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a ser pago pelo Governo Federal em 2022, 2023 e 2024, com definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.
O deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo na Casa, apresentou requerimento solicitando urgência das duas mensagens enviadas pelo Governo.
Projetos de Lei - O deputado Franzé Silva (PT) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença no Piauí.
Já a deputada Teresa Britto (PV) apresentou Indicativo de Projeto de Lei para a criação de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA Pet) no Estado do Piauí.
Obras pelo Piauí - Foram lidos ainda requerimentos enviados pelos deputados solicitando obras pelo Estado. O deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) requereu que o Governo do Estado realize o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado seja iniciado, uma vez que já possui os 1.000 aprovados e aptos para se inscrever no curso.
A deputada Teresa Britto (PT) requereu ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) a recuperação da PI-250, que liga os municípios de Jerumenha e Sebastião Leal; e da PI 150, que liga São Raimundo Nonato a Canto do Buriti.
A parlamentar ainda requereu da Prefeitura de Teresina a conclusão da pavimentação asfáltica dos bairros Satélite e Portal da Alegria.
Por fim, foi lido o requerimento apresentado pelo deputado Fábio Xavier (PT) comunicando o seu retorno para o exercício do mandato de deputado estadual a partir do dia 13 de setembro.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles