LDO 2023 será debatida em audiência pública nesta quinta-feira,2

Amanhã, na Comissão de Fiscalização e Controle, será realizado o primeiro debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O presidente da Comissão e relator da matéria,  deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) lembrou hoje (1) durante a sessão ordinária sobre a realização da audiência. O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16/22, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte, a LDO 2023 começou a tramitar na Casa no último dia 2 de Maio. A LDO é o projeto que regulamenta a elaboração da Lei Orçamentária sendo usado pelo Poder Executivo para o planejamento de execução de investimentos e despesas. Entre os temas da LDO estão as metas e prioridades da administração pública, disposição sobre limitações de empenho e das políticas relativas a pessoal, transferências voluntárias, alterações tributárias e outros temas importantes.  

Katya D'Angelles