Isenção para registro de áreas de assentados rurais é aprovado pela CCJ
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (8), os deputados aprovaram a isenção dos emolumentos cartorários do registro de título de transferência para beneficiários de projetos de assentamento rural executados pela Secretaria da Agricultura Familiar.
A matéria, de autoria do presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Nesta, o parecer do deputado Ziza Carvalho (MDB) vai ter o seu mérito analisado.
VIAGEM - Ainda na mesma reunião, os deputados aprovaram o pedido de autorização de viagem do governador Rafael Fonteles para os Estados Unidos. O roteiro a ser feito pela comitiva entre os dias 12 e 22 de agosto prevê a busca conhecer soluções tecnológicas e modelos de ecossistemas de inovação que possam ser aplicados no Piauí. Por conta disso, a comitiva é formada por representantes da Secretaria de Educação, da Empresa de Tecnologia do Estado e da Investe Piauí.
ADOÇÃO - Também foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei Ordinária 69/22. A matéria, proposta pelo presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), obriga as unidades e os estabelecimentos de saúde a afixarem cartazes informativos sobre entrega de filhos para adoção. O relatório de Henrique Pires (MDB) foi aprovado por unanimidade.
UTILIDADE PÚBLICA - Quatro projetos reconhecendo de utilidade pública instituições piauienses receberam a aprovação. Franzé Silva propôs o reconhecimento à Associação Social da Assembleia de Deus; Warton Lacerda (PT) à Escolinha Fábrica de Craques; e Fábio Novo (PT) à Associação dos Amigos da Música (AAMU) e à Associação do Instituto Olho D'Água (IODA).
TÍTULO – Ainda durante a reunião da CCJ, foram aprovadas cinco concessões de títulos de cidadania piauiense. O deputado Dr. Vinícius Nascimento (PT) propôs a honraria a Maria Francisca Sousa de Aguiar e a Brenda Natacha de Alencar Félix. Fábio Novo (PT) apresentou projeto para conceder o título a Juan Carlos Cisneros Martínez. Francisco Limma solicitou o consentimento de cidadania a Patrícia Vasconcelos Lima; e o deputado Rubens Vieira (PT) para o vereador de Parnaíba Edcarlos Gouveia da Silva.
Iury Parente e Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles