Indicativos na área da educação, jornada de trabalho e saúde aguardam sanção

Uma série de Indicativos de Projeto de Leis já aprovados no plenário deputado Waldemar Macedo aguardam a análise, com sanção ou veto, do governador Rafael Fonteles (PT).

Estão entre as propostas o indicativo de projeto de lei, que fixa jornada de trabalho dos profissionais nutricionistas e também de interesse da categoria, o indicativo que altera dispositivos da Lei 7.912, de 16 de dezembro de 2022, que institui o piso salarial da categoria no Piauí. As duas propostas já tramitadas pelas comissões e aprovadas em plenário são de autoria respectivamente dos deputados Fábio Novo (PT) e Henrique Pires (MDB).

Na área da Educação, o Indicativo de Projeto de Lei, de autoria da deputada Barbara do Firmino (Progressistas), que Institui as Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes, com estímulo nas áreas de ciências e tecnologias, também aguarda análise do Governo.

Quando um projeto é aprovado como Indicativo de Projeto de Lei ele deve retornar à Assembleia com mensagem do Governo na forma de novo Projeto de Lei ou quando não é acatado pelo Executivo retorna como veto. Ambas as mensagens são analisadas pelos deputados.

Na área de emprego para jovens, um Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado progressista Aldo Gil, também aguarda análise. A proposta defende que seja, considerado como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, na forma que especifica.

De autoria do deputado Limma (PT) o indicativo que estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial, no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta, também aguarda análise.  

Ascom Alepi - Edição Katya D'Angelles