Indicativo sugere jornada de 30h para assistentes sociais
A deputada Simone Pereira (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei, para que a jornada de trabalho dos assistentes sociais seja fixada em 30 horas semanais. O indicativo também prevê a adequação dos contratos de trabalho em vigor, sem redução salarial.
Simone Pereira destaca que, embora a jornada esteja prevista na Lei Federal 12.317, de 2010, “até hoje a categoria enfrenta empecilhos para a implantação e efetivação deste direito garantido”. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão dessa segunda-feira (04).
O indicativo ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para o Governo do Estado, que pode acatar a sugestão e enviá-la para apreciação da Assembleia como projeto de lei do Executivo.
A parlamentar também apresentou Projeto de Lei para criação do Dia Estadual da Mulher Contadora, a ser comemorado, anualmente, em 24 de agosto; assim como Projeto de Lei para reconhecimento de utilidade pública do Instituto Resgate dos Últimos Dias, de Teresina.
Honraria - O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para concessão do Título de Cidadania ao médico Francisco Wagner Pires Carvalho.
Utilidade - O deputado Hélio Rodrigues (PT) é autor de Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação de Mulheres Amigas de Regeneração (Amare).
Os projetos também seguem para apreciação da CCJ.
Cristal Sá – Edição: Kattya D’Angelles