Incentivo ao trabalho no sistema prisional é aprovada em 1ª discussão

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária do Governo 79/24 (PLOG) que cria o Programa de Incentivo à Atividade Laboral no Sistema Prisional. O projeto foi aprovado por unanimidade e abrange questões como o direcionamento da remuneração do trabalho e a realização de parcerias com organizações da sociedade civil.

Acerca dos lucros gerados pela atividade dos presos, há uma distribuição dos valores para a manutenção do programa, para uma assistência aos familiares do trabalhador e para o Estado. Outro tema tratado na legislação aprovado na Alepi é o que estabelece uma parceria entre as secretarias de Educação e Justiça para um programa permanente de capacitação técnico-profissional.

Na mesma sessão, outros três PLOGs foram aprovados em primeira discussão: O 20/24 altera o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros; o 41/24 que cede um imóvel para o Instituto Piauiense de Juventude em São Julião; e o 81/24 que cria o Programa Estadual de Qualificação Profissional “Qualifica Piauí”.

PEC - Uma mudança no artigo 179-B da Constituição do Estado do Piauí foi aprovada  pelos parlamentares na sessão plenária. A legislação alterada trata das emendas impositivas destinadas a cada deputado e deve ser analisada em segunda discussão e redação final na próxima sessão plenária. A PEC trata do percentual do orçamento a ser destinado para emendas parlamentares.

TERRITÓRIOS – As revisões territoriais de nove municípios piauienses foram aprovadas em primeira votação. As cidades abrangidas são Capitão de Campos, Lagoa do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz, São José do Divino, Arraial, Morro do Chapéu do Piauí, Monsenhor Gil e São Luís do Piauí.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles