Henrique Pires propõe voto de louvor ao Senado e à Câmara Federal

O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou requerimento, nesta quarta-feira (18), para que seja encaminhado Voto de Louvor ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, pela aprovação do Projeto de Lei 4.266/23, que aumenta a pena pelo crime de feminicídio.

Na justificativa da proposição, Henrique Pires explica que, segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico, deixando de ser um tipo de homicídio qualificado, o que aumenta a pena atual de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O requerimento pelo Voto de Louvor será colocado em votação na próxima sessão deliberativa.

"A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil", destaca o parlamentar.

O deputado também apresentou o Projeto de Lei 190/24, que visa incluir a Associação do Projeto EPAFRAS - APAE no rol de entidades aptas a receber subvenções sociais; além do Projeto de Decreto Legislativo 98/24, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à advogada Luziana Fonseca. Ambos seguem para a Comissão de Constituição e Justiça.

Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles