Henrique Pires lê artigo de ministro do STF alertando sobre a crise entre Poderes
Henrique Pires alertu sobre atos contra Democracia
O deputado Henrique Pires (MDB) destacou, nesta quarta-feira (1º/9), um artigo assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em que ele discorre sobre os riscos que correm os que defendem intervenção armada e o combate às instituições democráticas. O artigo foi publicado recentemente pelo jornal A Folha de S. Paulo.
Henrique Pires fez a leitura do artigo em que o ministro do STF afirma que a ação de grupos armados contra a democracia constitui crime inafiançável e imprescritível de acordo com o que estabelece a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro, além do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional que revogou a Lei de Segurança Nacional.
O parlamentar emedebista lembra que, em seu artigo, o ministro diz que o Tribunal Penal Internacional tipificou como crime contra a humanidade o ataque generalizado ou sistemático contra a população civil mediante, dentre outras coisas, atos que causem grande sofrimenro ou afetem a integridade física ou a saúde física ou mental das pessoas.
Henrique Pires assinalou que Ricardo Lewandowski acrescenta em seu artigo que “pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a passar o Rubicão”, nome do rio que o imperador Júlio César atravessou antes de implantar uma ditadura na Roma antiga.
EDUCADOR FÍSICO - Ao parabenizar a categoria pelo transcurso do Dia do Educador Físico, o deputado Marden Menezes (PSDB) anunciou que apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira, o Projeto de Lei 191/21 que visa beneficiar a categoria, garantindo a realização de três horas de aula semanais de Educação Física nas escolas da rede pública do Estado.
Marden Menezes disse que decidiu fazer a proposição, que disciplina a prática da educação física nas escolas, porque estaria sendo debatida uma possível redução nas aulas ministradas nos estabelecimentos de ensino. O deputado assinalou que a educação física nas escolas serve para o desenvolvimento dos alunos, inclusive em relação às suas capacidades e habilidades motoras, o que demonstra a necessidade de realização das aulas pelos profissionais da área. O Projeto de Lei será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
Acrescentou Marden Menezes que, ao longo dos seus mandatos parlamentares, já teve aprovadas e sancionadas várias leis que beneficiam os educadores físicos, dentre elas, as que tratam sobre o acesso gratuito dos profissionais às academias de ginástica e a obrigatoriedade dos condomínios residenciais de contarem com educadores físicos em seus espaços para a prática de ginástica.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles