Henrique Pires destaca que CCJ já apreciou mais de 60 matérias em 2022
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que, apesar de “estarmos em um ano atípico, devido às eleições”, a CCJ já apreciou mais de 60 Projetos de Lei, Indicativos de Projetos de Lei e outras proposições em tramitação na Assembleia Legislativa.
Henrique Pires afirmou que o grande número de matérias analisadas pela CCJ desde o início do período legislativo deste ano, em fevereiro último, mostra que a Comissão de Constituição e Justiça “cumpre o seu compromisso com a população piauiense”.
ESCOLAS – O parlamentar emedebista falou ainda sobre o projeto de Lei 118/19 de sua autoria que trata sobre a adoção de atividades educativas destinadas a alunos que provocam danos aos estabelecimentos de ensino, como a pichação de muros e paredes e a danificação de bebedouros e carteiras.
Henrique Pires declarou que a proposição visa garantir a reparação dos danos evitando prejuízos para o ensino de todos os alunos. Ele assinalou que o Projeto de lei prevê a realização das atividades educativas dentro das diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e das normas de urbanidade.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles