Governo veta desconto de 50% em passagens intermunicipais para estudantes
Mensagem do Governo com um veto parcial a projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre descontos em passagem intermunicipal para estudantes foi lida na sessão plenária desta terça-feira (21). O Executivo aprovou a concessão de descontos, mas não aprovou a definição de percentual.
Na Mensagem, a justificativa do veto é que o estabelecimento de um desconto é critério apenas do governo do estado. Para isso, a Secretaria de Transportes, consultada para a elaboração do parecer, afirmou que precisa fazer um estudo que vai definir a origem dos recursos e fazer os cálculos necessários para que o desconto seja concedido.
O projeto se transformou em lei em vigor sob número 8.381/24 e já estabelece, por exemplo, que o público alvo é, apenas, de estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí. O projeto inicial do vice-presidente da Alepi, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) atendia todos os estudantes universitários, mas foi modificado ainda no Parlamento após emenda de Marden Menezes (Progressistas).
Além disso, os beneficiários devem comprovar que são de baixa renda por meio de quatro critérios: integrar um programa social, consumir taxa mínima mensal de água em até 10m³, consumir taxa mínima de energia elétrica de até 50 Kw/h e comprovar renda familiar máxima de 2 salários mínimos.
O segundo veto do Governo lido na sessão foi do projeto que cede um imóvel em Cristalândia para a Associação Caminhos da Esperança. Na resposta, o Executivo afirma que esse processo tem que ser iniciativa do próprio Poder. Esses vetos agora vão ser analisados no Plenário da Alepi pelos deputados.
PATRIMÔNIO - O deputado Hélio Rodrigues (PT) propôs o reconhecimento de dois festejos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Os Festejos de Nossa Senhora das Dores, no município de Olho D'Água do Piauí e os Festejos Religiosos de Santa Cruz, na cidade de São Gonçalo do Piauí.
O Instituto dos Cegos Casa da Esperança também poder receber um reconhecimento da Alepi, mas de utilidade pública. O líder do Governo na Alepi, Fábio Novo (PT), apresentou projeto que pode beneficiar a entidade.
Já o deputado Georgiano Neto (MDB) pretende homenagear a ministra da cultura Margareth Menezes. Ele propôs a concessão do título de cidadania piauiense para a gestora pública.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles