Governo envia mensagem com medidas para segurança e mineração

Mensagem enviada pelo Governo do Estado com medidas para as áreas de segurança e mineração foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (16). O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) agora segue para a análise das comissões técnicas.

Na segurança, o objetivo é permitir que policiais militares possam, em horário de folga da escala normal, participar, mediante aceitação voluntária, de operações planejadas pelo Comandante-Geral. Além disso, também poderão trabalhar com o Chefe do Gabinete Militar na proteção do Palácio de Karnak.

Quanto à mineração, propõe-se aos deputados que acatem a criação da Diretoria de Mineração e Petróleo na estrutura da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). A estrutura vai contar com um gerente e um coordenador e visa dar mais segurança às decisões da entidade sobre o setor.

O Poder Judiciário também enviou projeto de lei para a Alepi tratando sobre o seu quadro de servidores. São criados novos cargos em função de confiança na estrutura do Tribunal de Justiça.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles