Projeto defende proibição para fumantes em espaço público

A proposta está entre três projetos aprensetados pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). Com foco nas garantias aos consumidores, má matéria versa sobre frequentadores de espaços públicos; defendendo a proibição de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em ambientes de uso coletivo. A medida valeria para restaurantes, casas de espetáculo, praças e diversos outros recintos.

Outra matéria que iniciou a tramitação hoje, foi a que trata das áreas de atenção ao consumidor nos supermercados. Em Projeto de Lei Ordinária, Gessivaldo quer a proibição do transporte de mercadorias por máquinas empilhadeiras durante o horário de expediente. Gessivaldo justifica a proposição abordando o perigo que a movimentação gera aos consumidores. Pelo projeto serão aplicadas multas de R$15 mil são previstas para varejos e atacados que não se adaptarem à medida.

Lido em plenário também o projeto de Gessivaldo Isaías que obriga a colocação de redes de proteção em áreas de convivễncia. Vãos, torres e laterais de escadas devem ter instalados mecanismos de segurança que evitem quedas. A legislação prevê punições para os empresários e administradores que não se adequarem.

Nicolas Barbosa: Edição Katya D'Angelles