Gessivaldo cobra rigor na fiscalização de 13 leis com direitos do consumidor
Requerimento apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (24) solicita ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí) rigor na fiscalização de 13 legislações.
As leis, aprovadas entre 2014 e 2023, abrangem o direito do consumidor em diversas áreas. Do sistema bancário, por exemplo, cobra o cumprimento de legislação que proíbe oferta e contratação de empréstimos com aposentados por meio telefônico. Na educação, há uma lei que trata sobre a devolução de taxa de matrícula em instituições de ensino superior privadas.
ESTRADAS - Quatro requerimentos com demandas para recuperação de estradas foram apresentados na sessão plenária. O deputado Wilson Brandão (Progressistas) requereu melhorias ao DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagem) da rodovia que liga Pedro II a Piripiri, documento subscrito por Marden Menezes (Progressistas). O mesmo órgão é cobrado por Severo Eulálio (MDB) para recuperar a PI-459, entre Curral Novo e Paulistana.
Ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), Marden Menezes cobra a realização de obras no trecho entre Piripiri e Capitão de Campos. Outro requerimento apresentado pelo parlamentar pede a reforma e a ampliação de uma escola em Beneditinos. Na matéria, Marden Menezes informa que o CETI Pedro Mendes Pessoa estava sendo reformado em 2021, mas que a obra foi paralisada e está prejudicando os alunos.
PESAR - Os deputados aprovaram requerimento do deputado Wilson Brandão com voto de pesar pelo falecimento de Maria Luiza de Carvalho Leite. A pedrossegundense foi professora da rede estadual e membro da Academia Pedrossegundense de Letras e Artes.
LOUVOR - Os 20 anos de atuação da Comunidade Kolping de Parnaíba foram destacados em requerimento do deputado Dr. Hélio (MDB). O parlamentar apresentou proposta de voto de louvor pelo trabalho desenvolvido pela entidade.
ESCOLAS - Uma proposta de audiência pública sobre paz e segurança nas escolas na Comissão de Educação, Cultura e Saúde foi apresentada por Francisco Limma (PT) por meio de requerimento na sessão plenária desta segunda-feira.
Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente