Georgiano Neto quer prioridade para corretores de imóveis em cartórios
Deputado estadual Georgiano Neto (MDB)
O deputado estadual Georgiano Neto (MDB) está propondo através do Projeto de Lei 84/2022 o atendimento prioritário dos corretores de imóveis devidamente inscritos no respectivo Conselho Profissional em cartórios de notas e registros de imóveis no Estado do Piauí. Esse atendimento ocorrerá desde que o profissional apresente documento de identificação oficial com foto e documento contendo o respectivo número de inscrição no Conselho para constituir prova do seu direito à prioridade. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
Explica o deputado que, em todo o Brasil, somente o corretor de imóveis é autorizado a intermediar transações imobiliárias, como estabelece a legislação que regulamentou a profissão. “Mas, não é apenas a determinação legal que faz este profissional ser essencial no mercado imobiliário na defesa dos interesses de seus clientes na compra, venda ou aluguel de imóveis”, diz.
“O corretor de imóveis é essencial para garantir a segurança nas transações imobiliárias, atuando sempre com diligência e prudência, buscando informações acerca da regularidade do imóvel, do proprietário e do cliente. Nessa linha, podemos observar ainda que, no seu ministério privado, o corretor de imóveis ao se dirigir ao cartório para consultar a analisar a matrícula ou certidão de um imóvel presta um verdadeiro serviço público e, ao mesmo tempo, exerce uma função social”, explica ele.
Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles