Fundo de Defesa Agropecuária vai servir para indenizar produtores
Deputadps Evaldo Gomes, Franzé Silva e Janainna Marques
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (13), os deputados aprovaram a criação do Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (FUNDAPI). O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 27/2022 prevê que os recursos deste fundo servirão, principalmente, para indenizar produtores em casos de emergência sanitária.
As diretrizes do FUNDAPI são de gerar uma agricultura competitiva, mas que ao mesmo tempo garanta a defesa do meio ambiente, a saúde da população, a prevenção de pragas e a geração de emprego e renda.
Para que isso seja atingido, ele prevê receber recursos referentes a 20% das multas aplicadas em casos de descumprimento de legislações sanitárias, 15% dos valores cobrados pelos serviços da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), valores do orçamento estadual e de transferências da União, doações e da realização de convênios, contratos e acordos com instituições nacionais e internacionais.
O Conselho de Administração do Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, formado pela Adapi, 4 secretarias do Governo do Estado, Câmaras Setoriais e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), também é criado no PLOG 27/2022 para estabelecer diretrizes e normas de aplicação do fundo.
A avaliação dos valores de eventuais indenizações aos produtores será feita pela Comissão Técnica de Defesa Agropecuária. Elas são pagas em decorrência da necessidade de sacrificar animais.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles.