Franzé quer cotas para pessoas com deficiência na contratação de terceirizados

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), apresentou, nesta segunda-feira (05), o projeto de lei 152/24, que dispõe sobre a destinação de vagas de terceirizados para pessoas com deficiência e menores aprendizes nos contratos com a administração estadual direta e indireta.

“Como tomador de serviços, o Estado do Piauí contrata empresas de direito privado para a execução de atividades meio ou fim e que podem ser terceirizadas”, explica Franzé. A proposta é que 3% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e 2% para menores aprendizes.

O deputado Francisco Limma (PT) apresentou o projeto que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de autistas e pessoas com Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares.

Já a deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou o projeto que visa incluir a matéria “Inteligência Emocional” na grade curricular da educação básica. As três proposições seguem para análise das comissões técnicas.

REQUERIMENTOS– O deputado Limma apresentou requerimento para que seja realizada audiência pública, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sobre os resultados do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Piauí.

O estudo foi elaborado pela Secretaria de Estado das Mulheres, em diálogo com os municípios. De acordo com Limma, a iniciativa tem como principal objetivo fazer com que órgãos setoriais desenvolvam ações de combate à violência contra as mulheres.

Já o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) requereu a realização de solenidade em homenagem ao dia do soldado, celebrado nacionalmente em 25 de agosto. Os dois requerimentos serão colocados em votação na próxima sessão deliberativa.

INDICATIVO– O deputado Dr. Thales Coelho (PP) é autor de indicativo de projeto de lei para garantir aos taxistas isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na aquisição de pneus. A sugestão será enviada para apreciação do Poder Executivo.

O indicativo será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como o projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Social de Mulheres e Jovens do Parque Rodoviário.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles