O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (1º), dois requerimentos que têm como conteúdo a crise do transporte público coletivo de Teresina e cobram providências jurídicas e administrativas para que o problema seja solucionado.
Um dos requerimentos – destinado ao Ministério Público do Estado (MP-PI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) –, solicita desses órgãos providências quanto às conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instituída no âmbito da Câmara Municipal de Teresina.
Em outro requerimento, direcionado ao prefeito Dr. Pessoa, o deputado Franzé solicita que a gestão pública municipal decrete estado de calamidade no transporte coletivo urbano da capital e adote medidas administrativas urgentes com relação às questões contratuais relacionadas à prestação do serviço.
“Com base no relatório da CPI do Transporte, restou demonstrado o descumprimento de cláusulas contratuais e outras irregularidades. É público e notório que o sistema de transporte coletivo de Teresina, há anos sofrendo contínua degradação, não atende às necessidades dos usuários e prejudica os trabalhadores do setor”, pontua.
O parlamentar assinala que “os usuários não têm encontrado correspondência a seus anseios por qualidade do transporte, e os trabalhadores do setor, por sua vez, têm sofrido e denunciado abusos o tocante aos direitos trabalhistas e condições de trabalho. A crise exige do Executivo Municipal uma solução urgente”. O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (1º), dois requerimentos que têm como conteúdo a crise do transporte público coletivo de Teresina e cobram providências jurídicas e administrativas para que o problema seja solucionado.
Um dos requerimentos – destinado ao Ministério Público do Estado (MP-PI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) –, solicita desses órgãos providências quanto às conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instituída no âmbito da Câmara Municipal de Teresina.
Em outro requerimento, direcionado ao prefeito Dr. Pessoa, o deputado Franzé solicita que a gestão pública municipal decrete estado de calamidade no transporte coletivo urbano da capital e adote medidas administrativas urgentes com relação às questões contratuais relacionadas à prestação do serviço.
“Com base no relatório da CPI do Transporte, restou demonstrado o descumprimento de cláusulas contratuais e outras irregularidades. É público e notório que o sistema de transporte coletivo de Teresina, há anos sofrendo contínua degradação, não atende às necessidades dos usuários e prejudica os trabalhadores do setor”, pontua. O parlamentar assinala que “os usuários não têm encontrado correspondência a seus anseios por qualidade do transporte, e os trabalhadores do setor, por sua vez, têm sofrido e denunciado abusos o tocante aos direitos trabalhistas e condições de trabalho. A crise exige do Executivo Municipal uma solução urgente”.
Ascom Dep. Franzé Silva - Edição: Katya D'Angelles
