Francisco Limma propõe criação de Câmara de Resolução de Conflitos

O deputado Francisco Limma (PT) apresentou, nessa terça-feira (10), projeto de resolução para criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Escola do Legislativo, voltada à mediação e resolução de conflitos intraorganizacionais, além de questões coletivas e de assistência à comunidade.

A Câmara de Conciliação atuará em casos que envolvam servidores da Assembleia Legislativa do Piauí em conflitos individuais, integrantes da comunidade em conflitos individuais, conflitos que afetem a comunidade em situações coletivas e conflitos que envolvam diretamente o Legislativo e seus integrantes.

Os termos de transação e de mediação administrativa, resultantes dos processos submetidos ao sistema administrativo de conciliação e mediação, terão eficácia plena após a homologação do diretor da Escola do Legislativo. Depois de homologados, serão considerados títulos executivos extrajudiciais.

Indicativos – O deputado João Mádison (MDB) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei 27/24, sugerindo ao Executivo a criação do programa “Moto Segura Piauí”, serviço de segurança pública contínuo de rastreamento de motocicletas para acionamento em caso de roubo ou furto.

O Indicativo 28/24, de autoria do deputado Hélio Rodrigues (PT), prevê a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Lar Preciso Viver, de assistência a pessoas com câncer.

Homenagem – O deputado Severo Eulálio (MDB), por sua vez, apresentou o Projeto de Lei 181/24, para que o Ginásio Poliesportivo de Picos, localizado às margens da BR-316, seja denominado Ginásio Poliesportivo “Severo Maria Eulálio Filho”, em homenagem ao engenheiro e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Piauí.

Reconhecimento – Também foram apresentados projetos para reconhecimento de utilidade pública da Federação de Ciclismo do Piauí, do Instituto Santa Maria e da Associação de Capoeira Educacional e Desenvolvimento da Arte e Cultura no estado do Piauí.

Todos os projetos e indicativos foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária dessa terça-feira (10) e seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Cristal Sá – Edição: Iury Parente