Finanças do Governo tem aumento de 15% nas receitas
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia, presidida pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) ouviu hoje, durante audiência pública, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior. A audiência pública faz parte do calendário de obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Executivo apresenta o balanço fiscal do estado no quadrimestre. O debate desta terça-feira (2) foi referente ao primeiro quadrimestre de 2024.
Participaram do debate, além do presidente da Comissão, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), o vice-presidente da Casa, Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho, Hélio Rodrigues, Hélio Isaías e Dr. Vinicius, Francisco Limma, o líder do Governo Fábio Novo, todos do PT, a deputada Simone Rodrigues do MDB.
O Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, mostrou que houve acréscimo de 15,10% das receitas correntes líquidas, quando comparado com o mesmo período de 2023. Isso tem ajudado o Governo manter a política de investimentos, como em infraestrutura, segurança, saúde e educação, afirmou.
Foram convidados representantes de órgãos e da sociedade civil. Entre os representantes que compareceram a audiência estavam pelo Tribunal de Justiça do Piauí, Dr. Roosevelt Figueiredo, Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal. Pela Defensoria Pública compareceram a defensora pública geral, Carla Yascar e Erisvaldo Marques, titular da 3ª Defensoria Pública do tribunal do Júri, do Tribunal de Conta do Estado, Andrea de Oliveira, Sead (Secretaria de Administração), Laércio Pinheiro, da Uespi, o Pró-Reitor Laércio Bezerra, da Sead Prev, Ubirajara Cérsar, Sinte, Paulina Pereira, representando o Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, representando do Sinpoljuspi, Carlos Eugênio e pelo DCE da Uespi, Natanael Soares.
Execução orçamentária cresceu 30% - No quesito Execução Orçamentária das Receitas o Piauí alcançou no primeiro quadrimestre de 2024, R$ 6,8 bilhões em Receita Corrente Líquida. Registrando um aumento de 30%. No mesmo período de 2023 foi de R$ 5,2 bilhões.
Na parte da execução Orçamentária das Receitas houve um acréscimo de 15% em 2024 em relação ao mesmo período de 2023. As despesas também aumentaram saindo de 3,8 milhões para 4,7 milhões em 2024. O repasse aos poderes também cresceu saindo de R$ 448 milhões para R$ 578 milhões.
Durante a audiência, o secretário explicou por exemplo que, Receita Corrente Líquida não se refere a 100% do que o Estado tem para executar, pois há recursos que o Governo não tem autonomia de uso. A média de livre uso destes recursos com discricionariedade do Governo, segundo Emílio Júnior é de 50%.
Aporte de emendas parlamentares é destaque no orçamento da Saúde
Com saúde, os gastos saíram de R$ 574,91 milhões para R$ 669,84 milhões; e em educação de R$ 904,147 milhões para pouco mais de R$ 1 bilhão. Segundo o secretário o aporte de recursos oriundos de emendas parlamentares foi crucial para a o aumento do investimento. Foi destacado também, pelo secretário, o aumento do efetivo policial com a realização dos concursos e os investimentos na infraestrutura.
A receita do Estado foi composta nesse período por 35% de impostos, taxas e contribuições de melhoria; 5% de contribuições, 2% de receitas patronais e 2% de outras fontes. Os 56% restantes vêm das transferências correntes: “O Estado é muito dependente de transferências federais. Temos avançado na arrecadação, mas sem a transferência federal o Estado entraria em uma dificuldade muito grande”, afirmou Emílio Júnior.
Dívida do Estado - Outro ponto de atenção da audiência pública foi com a dívida. No mesmo quadrimestre de 2023 estava em R$ 8,7 bilhões; em 2024 subiu para R$ 10,5 bilhões. Mas o secretário afirmou que o Estado “está pegando uma dívida nova para fazer investimento, mas também vem pagando. Então nunca está aumentando logo aquele saldo. É algo que o governador se preocupa, mas é algo que a gente sempre tem no radar”.
Servidores cobram melhoria salarial de acordo com aumento de arrecadação
Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi, sindicato dos Agentes Penitenciários e dos Servidores das Secretarias de Justiça e Segurança, parabenizou o Governo pela arrecadação e por ter aumentado o investimento na área de segurança. Ele explicou que, com o maior número de ações policiais, consequentemente, o sistema prisional teve aumento de demanda. Nesse sentido, ele pediu que fosse realizado concurso para a Polícia Penal, dizendo que a população de presos mais que dobrou, mas o efetivo não teve qualquer acréscimo.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública (Sinte-PI), professora Paulina Almeida, também defendeu a realização de concurso para a área da educação, afirmando que há em torno de 12 mil servidores efetivos e mais de 18 mil temporários. Ela disse que um dos problemas para o Estado em haver grande número de profissionais não efetivos está na questão previdenciária, pois eles contribuem para o INSS e não para a previdência estadual.
Katya D’Angelles / Iury Parente