Executivo envia à Alepi projetos para as polícias militar e civil
As mensagens do Governo foram lidas no pequeno expediente e encaminhadas para análise das comissões técnicas
A Mensagem 61, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, foi lida no expediente da sessão plenária desta terça-feira (25), com projeto de lei que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí. A medida visa traçar parâmetros objetivos que regulem a promoção do ensino profissional (cursos de formação para ingresso, cursos para progressão na carreira e outros cursos de interesse da instituição).
O Executivo enviou ainda ofício aditivo para modificar o Projeto de Lei Complementar do Governo 4/2023, destinado à criação de gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil que alcancem melhores índices de resolução de investigações. Outro projeto de lei alvo de aditivo foi o de número 26/2023, que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar, a fim de adequar a estrutura básica da corporação.
Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles
Na mensagem, o governador Rafael Fonteles (PT) destaca a importância "de qualificar e aperfeiçoar continuamente os profissionais que compõem os quadros da Polícia Militar do Estado do Piauí", bem como a necessidade de amparo legislativo para nortear as ações, tendo em vista as características próprias do ensino militar, distintas do ensino ofertado pelas instituições civis.
Também foi lida a Mensagem 67, do Governo do Estado, com projeto destinado a alterar o Programa "Habitar Servidor", sob a responsabilidade da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI). A mensagem explica que o projeto visa resolver entraves burocráticos na execução do referido programa.
Também foi lida a Mensagem 67, do Governo do Estado, com projeto destinado a alterar o Programa "Habitar Servidor", sob a responsabilidade da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI). A mensagem explica que o projeto visa resolver entraves burocráticos na execução do referido programa.
O Executivo enviou ainda ofício aditivo para modificar o Projeto de Lei Complementar do Governo 4/2023, destinado à criação de gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil que alcancem melhores índices de resolução de investigações. Outro projeto de lei alvo de aditivo foi o de número 26/2023, que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar, a fim de adequar a estrutura básica da corporação.
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