Dia Nacional dos Surdos: conheça os projetos da Alepi em benefício desse público
Plenário da Assembleia Legislativa
No dia 26 de setembro é celebrado o Dia Nacional dos Surdos, parcela da população que passa dos dez milhões, de acordo com o IBGE. Ao longo dos anos, a Assembleia Legislativa do Piauí tem promovido debates e apresentado propostas que contribuem para a melhoria de vida e para o acesso dessas pessoas a serviços básicos no estado.
A mais recente ação da Assembleia foi a aprovação do Projeto de Lei nº 150/22, que classifica a surdez unilateral como deficiência auditiva no Piauí, de autoria do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB). De acordo com a proposição, a pessoa diagnosticada com surdez unilateral poderá concorrer a cargos da administração pública e de empresas, que são legalmente encarregadas de reservar vagas para pessoas com necessidades especiais.
No ano passado, foi sancionada a Lei nº 7.588/21, que garante o direito à presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto e pós-parto imediato nos hospitais e maternidades rede pública e privada de saúde do Piauí. O benefício foi aprovado pela Alepi, por meio de um projeto da deputada Lucy Soares (PP).
A Assembleia também aprovou o Projeto de Lei nº 24/19, de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre a presença de intérprete de Libras nas exibições de eventos culturais e sociais, sejam eles públicos ou privados. A proposta aguarda sanção do Poder Executivo.
Encontra-se em tramitação, o Indicativo de Projeto de Lei nº 67/21, apresentado pelo deputado Franzé Silva (PT), para criação do cargo de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais no quadro de pessoal da Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Cristal Sá - Edição: Kattya D'Angelles