Deputados propõem urgência para votação de mensagens do Executivo
Deputados Fábio Novo e Themístocles Filho
Foram lidos na sessão plenária desta segunda-feira (26) vários projetos de Lei e requerimentos apresentados pelos deputados estaduais e pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado. As matérias serão analisadas pelas comissões técnicas antes de ir a Plenário.
A Mesa Diretora da Assembleia apresentou o Projeto de Lei nº 188 que dispõe sobre os subsídios mensais do Governador, Vice-Governador, Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado. Caso aprovados, os novos valores passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
No Piauí o subsídio mensal deve ficar em R$ 29.469,99 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023. A partir de 1º de abril de 2023, R$ 31.238,19 (trinta e mil duzentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), para R$ 33.006,39 (trinta e três mil e seis reais e trinta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025. Todos ficando com o mesmo subsídio.
Os deputados Francisco Costa (PT), líder do Governo na Casa, e o deputado Fábio Novo (PT) apresentaram requerimento para que sejam votadas, em regime de urgência, a Mensagem nº 83, que altera a Lei nº 7.048 de outubro de 2017 para dispor sobre a transformação do Centro de Formação Antonino Freire em Núcleo de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Estado do Piauí “Antonino Freire (NUFAF) como órgão executivo suplementar da Universidade Estadual do Piauí; a Mensagem nº 85, que cria o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública (FUNPM), e a Mensagem nº 88, que dispõe sobre a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.
CET E DEFENSORIA - Também foi lido durante o expediente o Projeto de Lei que visa a alteração de dispositivos das leis nº 6.666/2015 e nº 5120/2000, que tratam da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE-PI).
A proposta renova até o dia 31 de janeiro de 2025 o prazo de vigência da referida comissão técnica. O Projeto justifica a necessidade da prorrogação para garantir a continuidade dos trabalhos de revisão dos limites territoriais dos municípios.
Houve ainda a leitura de um Projeto de Lei de iniciativa da Defensoria Pública do Estado. A matéria dispõe sobre a revisão anual de subsídios dos defensores públicos, da remuneração do ouvidor geral e dos cargos em comissão daquela instituição.
Laryssa Saldanha e Andreia Sousa