Deputados pedem vistas de veto à meia-entrada de trabalhador em educação
Plenário da Assembleia Legislativa
Os deputados Francisco Limma (PT), Marden Menezes (PSDB) e Ziza Carvalho (PT) pediram vistas da Mensagem de Veto nº 59 ao Projeto de Lei nº 37/18, que institui meia-entrada para trabalhadores em educação do Piauí em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. O pedido de vistas foi feito durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (14), levando a votação da pauta para a reunião seguinte, que deve acontecer na próxima semana.
O governador Wellington Dias vetou totalmente o projeto, argumentando que a concessão da meia-entrada representaria uma ingerência do poder público sobre a atividade econômica exercida pelas empresas de entretenimento e que tal medida poderia resultar no aumento do valor dos ingressos, pois o setor depende do pagamento da entrada pelos espectadores.
A relatora da Mensagem na CCJ, deputada Teresa Britto (PV), apresentou parecer pela derrubada do veto, pois defende que este contraria o interesse público por privar os trabalhadores em educação do acesso à cultura. A parlamentar ressaltou ainda a baixa remuneração desses trabalhadores, “que muitas vezes não têm condições de se manter, quanto mais de ter acesso a eventos culturais que seriam de grande importância para o seu desenvolvimento profissional”, frisou.
O parecer técnico da deputada Teresa Britto destacou que a Lei nº 12.933/2013, que disciplina a concessão de meia-entrada em âmbito nacional, já estabelece o limite de 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento. A deputada esclareceu, portanto, que não haveria prejuízos aos produtores culturais.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor do projeto de lei destinado a garantir a meia-entrada aos trabalhadores em educação, disse que apresentou a proposta a partir de um pedido do sindicato que representa a categoria. “É uma discussão que já vem se alongando nesta Casa e que não apresenta nenhum vício formal. É constitucional”, afirmou Gessivaldo ao fazer um apelo para que os colegas derrubem o veto.
Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles