Deputados discutem projetos de interesse de categorias profissionais
Deputados Henrique Pires e Marden Menzes
A discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 60/22, realizada nesta terça-feira (7) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), serviu de mote para os deputados debaterem a tramitação de pautas relacionadas ao trabalho de diversas categorias profissionais na Casa.
O deputado Marden Menezes (Progressistas) pediu vistas do projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PT), que trata da durabilidade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de caráter permanente, irreversível ou incurável, justificando com a necessidade de as entidades médicas analisarem a matéria. “Por precaução, eu peço vistas e as entidades aqui presentes poderão, também, fazer a devida análise”, argumentou o parlamentar.
O primeiro deputado a fazer críticas ao argumento de Marden Menezes foi Gessivaldo Isaías (Republicanos). Para este, a justificativa do pedido de vistas seria plausível apenas na Comissão de Saúde, Educação e Cultura, na qual é feita a discussão do mérito do projeto, enquanto na CCJ é debatida apenas a constitucionalidade.
Além disso, Gessivaldo Isaías afirmou que, se há um acordo para que matérias envolvendo atividades de saúde passem pelo crivo das entidades médicas, é necessário que todas as outras categorias profissionais também sejam ouvidas, previamente à análise dos projetos que as envolvam. “Se chegar um projeto da categoria militar, agora tem que chamar um militar, se chegar um projeto dos professores tem que chamar o professor, se entrar um projeto de enfermagem tem que chamar o enfermeiro. Por que essa distinção em relação à categoria aqui na CCJ?”, criticou o parlamentar, lembrando que as categorias devem participar dessas discussões feitas pela Alepi, mas nas comissões temáticas.
A deputada Teresa Britto (PV) concordou com Gessivaldo Isaías dizendo que, se forem feitos pedidos de vistas na CCJ com o argumento utilizado por Marden Menezes, as comissões temáticas perdem o sentido de existir. O deputado Fábio Novo (PT) alegou que o pedido de vistas na CCJ, em realidade, compromete a discussão temática que passaria a ser feita mais rapidamente nas devidas comissões.
Também foi discutida a transparência dos projetos que tramitam na Alepi que possam impactar o trabalho de diversas categorias profissionais. O deputado Francisco Costa (PT) sugeriu que sejam encaminhados informes sobre matérias que possam ser do interesse de cada entidade laboral. A deputada Teresa Britto elogiou a ideia do parlamentar, mas lembrou que todos os projetos que dão entrada na Alepi ficam disponíveis no seu portal e que as entidades têm acesso a essa consulta.
CASTROMÓVEL - O Indicativo de Projeto de Lei nº74/21, de autoria da deputada Teresa Britto, que institui o serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos a ser realizado pelo Castromóvel, também será analisado apenas na próxima reunião da CCJ porque o deputado Gessivaldo Isaías acredita ter elaborado matéria semelhante. Ele afirmou que a intenção é apenas fazer a consulta para juntar forças em torno de um único projeto. A matéria recebeu a subscrição de Severo Eulálio (MDB).