Deputados debatem regularização fundiária com movimentos sociais
Com o Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) lotado por membros de movimentos sociais em defesa da moradia, a Casa realizou audiência pública sobre a regularização fundiária em Teresina nesta quarta-feira (29). O debate, iniciativa do presidente do Legislativo, Franzé Silva (PT), ocorreu na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPE) sob a presidência do deputado Aldo Gil (Progressistas) e com a participação de Francisco Limma (PT), Dr. Vinícius (PT) e Bárbara do Firmino (Progressistas).
Franzé Silva iniciou a audiência falando sobre a importância de os movimentos sociais estarem presentes na Alepi. Ouvir os participantes desses grupos, segundo o presidente, é uma forma de se preparar para os projetos que o Governo Federal deve lançar na área de moradia. “Nós devemos estar preparados, através de projetos dentro da ADH [Agência de Desenvolvimento Habitacional], dentro da Prefeitura, dentro de outros entes, para que a gente possa trazer ao povo do Piauí, especialmente ao povo de Teresina, o direito sagrado à habitação”, defendeu Franzé Silva.
Na sequência, quatro lideranças de movimentos sociais puderam falar sobre as prioridades das pessoas que sofrem com a falta de moradia ou de regularização de seus imóveis. Anísia Teixeira, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, informou que o Ministério Público Federal já foi acionado para cobrar da Prefeitura de Teresina um zoneamento urbano da capital e um programa de regularização fundiária. Ela alertou sobre a falta de respeito da polícia com os moradores de ocupação e sugeriu a criação de um grupo de trabalho dos diversos órgãos que atuam no tema e que tenha participação dos movimentos sociais.
A organização dos dados sobre ocupações, moradores e casas de programas públicos de habitação foi uma cobrança comum aos outros três representantes. Cláudio Zumbi criticou a existência de várias residências que estão desocupadas há mais de 10 anos e afirmou que é necessária uma melhor avaliação no processo de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Zé da Cruz também defendeu a realização de um levantamento de dados completo das ocupações no Piauí e a implementação de políticas públicas que sejam realizadas independentemente da boa vontade dos gestores. A liderança Adalgisa qualificou como Conjuntos-Fantasma aqueles que estão desocupados.
Outro problema citado foi o do tratamento dado pela Polícia Militar aos moradores de ocupação. Além da truculência aplicada nas operações, há uma vinculação feita pela instituição de que essas regiões pertencem ao crime organizado e, então, criminalizam os seus habitantes.
INSTITUIÇÕES - Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Tribunal de Justiça (TJ-PI) e Defensoria Pública (DPE) tiveram representantes ouvidos na audiência pública.
Os dois primeiros, órgãos do Governo do Estado, disseram que estão à disposição das demandas que viabilizem o avanço da regularização fundiária. Carlos Edilson, diretor-geral da ADH, afirmou que, em abril, o Governo Federal deve publicar os normativos do PMCMV e o órgão segue ordem do governador Rafael Fonteles (PT) de ter muitos projetos preparados.
O diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, disse que o objetivo é proporcionar nos ambientes urbanos os mesmos avanços que o rural tem tido nos últimos anos, garantindo a posse e o domínio da terra a quem sofre com o déficit urbano.
O defensor público Igor Castelo Branco apresentou diversas demandas aos poderes Executivo e Judiciário, entre elas a garantia da segurança da posse do imóvel, a implementação de um serviço fundiário na estrutura do TJ-PI que agilize os processos de regularização fundiária e, com o mesmo objetivo, que os órgãos do Governo do Estado garantam a esses processos o caráter de interesse público. Essas são algumas medidas que o defensor público citou para que o problema habitacional não dependa da intervenção de deputados e vereadores para encontrar soluções.
Parte dessa demanda junto ao TJ-PI deve ser resolvida com a criação do Grupo de Trabalho em Regularização Fundiária. O juiz Leonardo Brasileiro falou na audiência pública que o desembargador Hilo de Almeida Sousa já o concedeu essa missão para ampliar os trabalhos da área.
O presidente da CIPE, deputado Aldo Gil, reforçou a importância da audiência pública para a resolução do problema. “A solução parte do que aconteceu aqui. De uma união, de uma força tarefa com todas as entidades que possam interferir e ajudar na solução do problema. A OAB, o Ministério Público, o Governo do Estado, o Interpi, a ADH, mas, principalmente, de trazer a prefeitura para dentro do problema porque a solução parte, principalmente, do governo municipal”, concluiu o parlamentar.
Nícolas Barbosa – Edição: Iury Parente