Deputados buscam diálogo com o Interpi sobre vetos em projetos de limites territoriais

Mais três vetos totais do Governo do Estado a projetos de lei de iniciativa parlamentar que tratam da alteração de limites territoriais entre municípios foram lidos na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (20). A ação que vetou matérias que abrangem as circunscrições das cidades de Geminiano, Floresta do Piauí e São Gonçalo do Piauí gerou debate entre os parlamentares.

O deputado Henrique Pires (MDB) iniciou questionando os rotineiros vetos totais. Para o parlamentar, os projetos enviados que tratam sobre a questão de limites municipais são resultado de diálogos avançados entre gestores dos municípios, Alepi e outros diversos órgãos que compõem a Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Casa. Ele disse que não tem base política em nenhum dos municípios afetados e que o papel institucional da Assembleia é que está no foco da constatação.

A informação apresentada pelo presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), é de que os vetos se devem a uma interpretação que o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) faz da legislação que trata dos limites municipais. Ele afirmou que essa análise do órgão é contraditória, ainda mais porque ele tem cadeira na CETE e pode participar das reuniões e ações da Comissão.

Franzé Silva acrescentou que já há conversa entre o presidente da CETE e líder da bancada do PT na Alepi, deputado Hélio Isaías, com o Governo do Estado sobre o tema. Ele acredita que os vetos têm prejudicado os avanços que a segurança jurídica proporcionada à população das regiões de litígio poderia permitir em um tema que já foi pacificado por gestores municipais por meio da Comissão da Casa.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles