Deputados aprovam segunda operação de crédito do Governo de Estado
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (31) uma Mensagem do Governo do Estado solicitando a liberação de empréstimo no valor de US$50 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A matéria havia sido apresentada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da semana passada, em conjunto com uma outra parecida. No entanto, enquanto o Projeto de Lei Ordinária do Governo 28/22 foi aprovado e seguiu para aprovação nas demais comissões e no Plenário ainda na semana passada, os deputados Marden Menezes (Progressistas) e Francisco Costa (PT) fizeram o pedido de vistas do de número 27/22.
Os empréstimos em análise já haviam sido aprovados em 2020 e foi publicada a Lei 7.372, de maio de 2020 sobre as operações. As matérias, entretanto, voltaram a tramitar na Alepi porque o Bird solicitou ao Governo do Estado a separação dos US$100 milhões em dois projetos de US$50 milhões.
A matéria foi aprovada na CCJ ainda no começo da manhã de hoje com votos favoráveis dos deputados Francisco Costa (PT), Fábio Novo (PT), Carlos Augusto (MDB) e do presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB). Este último afirmou que o estado está com as contas em dia e que aguarda a delimitação de onde o dinheiro será aplicado de acordo com o prazo legal.
Apenas o deputado Marden Menezes foi contrário ao empréstimo na CCJ. Ele justificou o voto criticando a falta de transparência, a realização de operação de crédito próxima ao período eleitoral e a pressa do governo na votação. Na sessão plenária, juntamente com B. Sá (Progressistas), Júlio Arcoverde (Progressistas) e Teresa Britto (PV), ele também votou contrariamente e criticou a gestão do Executivo em várias áreas.
A bancada de apoio ao Governo do Estado pontuou que a operação em análise já havia sido aprovada em 2020 e que o Piauí tem capacidade de endividamento que foi construída a partir de 2003, quando o ex-governador Wellington Dias assumiu o cargo.
Evaldo Gomes (Solidariedade) e Fábio Novo defenderam que o dinheiro do empréstimo será aplicado na saúde com foco no plano Pós Covid-19, mas reforçaram, em conjunto com Francisco Limma, que a operação é uma forma de contornar a falta de verbas destinadas pelo Governo Federal ao estado.
O último chegou a afirmar que a oposição deveria criticar o Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, por contribuir para a aprovação de uma lei sobre tributação que prevê a redução de R$1,3 bilhão na arrecadação do Executivo estadual. Segundo Francisco Limma, a intenção do Governo Federal é voltar aos tempos em que os estados e municípios precisavam circular por Brasília de pires na mão.
No Plenário, a matéria foi aprovada em duas votações com 14 votos favoráveis e 4 contrários. Entre estes últimos, o da deputada Teresa Britto que afirmou manter a coerência de ser contra as operações de crédito por não apresentarem um plano de aplicação. No entanto, Francisco Limma disse que, pelos trâmites exigidos por esse tipo de operação, é impossível apresentar esses dados antes da celebração do contrato.