Deputados aprovam Refis e mais 13 matérias em tramitação na Assembleia
Deputados aprovaram 14 matérias na sessão de hoje
Vinte e sete parlamentares aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira(14), 14 matérias em tramitação na Assembleia Legislativa, incluindo o Projeto de Lei 18/22 do Poder Executivo que trata sobre o Programa de Recuperação de Débitos Tributários (Refis) e o Indicativo de Projeto de Lei 12/22 do deputado Fábio Novo (PT) que define jornada de 30 horas semanais de trabalho para profissionais de psicologia no Piauí.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), parabenizou os parlamentares pelo grande comparecimento à sessão plenária de hoje. Ele pediu que os deputados compareçam ao plenário na próxima terça-feira(21) para votação de outras matérias.
O Projeto de Lei do Refis seguirá agora para sanção da governadora Regina Sousa e estabelece descontos de até 95% nos juros e multas dos contribuintes que devem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação).
ENTIDADES – Foram aprovados os Projetos de Lei 85/22 e 35/22 do deputado Henrique Pires (MDB) que tratam sobre a instalação de câmeras de segurança em asilos e creches e sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Tartaruga do Delta.
A deputada Teresa Britto (PV) teve aprovados Projetos de Lei 104/21 e 77/22 que dispõem sobre a instituição no calendário de eventos do Estado a Campanha Junho Violeta sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e sobre a denominação de José Alves de Oliveira, o Mestre Dezinho, como patrono da arte santeira no Piauí.
O plenário aprovou Projetos de Lei 50/22 e 52/22 do deputado Fábio Novo que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Portadores de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa do Norte e Nordeste do Brasil e da Fundação Pequeno Gabi.
BANCO – O deputado Severo Eulálio (MDB) teve aprovado o Projeto de Lei 196/21 que autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Materiais de Construção do Piauí, enquanto o deputado Ziza Carvalho (MDB) teve aprovado o Projeto de Lei 31/22 que denomina de Armando Mendes de Carvalho o Parque Ambiental do Paracatuá, em Simplício Mendes.
Os Projetos de Lei 57/22 e 01/22 do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual que tratam, respectivamente, sobre alteração na Lei 7.466/21 e revogação de dispositivos da Lei Complementar 12/93 foram aprovados pelo plenário. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 70/22 do deputado Franzé Silva (PT) que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Santa Maria da Codipi, em Teresina.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles