Deputados aprovam projetos que garantem direitos a pessoas com deficiência
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Dois projetos que beneficiam pessoas com deficiência foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi) desta quarta-feira (7). Atendimento telefônico a surdos e simplificação da emissão de passe livre para quem tem deficiência permanente estão entre os benefícios. As matérias são de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PT).
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 224/21 obriga empresas de call center, serviços de atendimento a clientes e congêneres a disponibilizarem métodos de chamada de vídeo para pessoas surdas. A segunda matéria é o PLO 246/21, que garante prazo de validade indeterminado para o passe livre de pessoas com deficiência permanente.
Ainda do deputado Flávio Nogueira Júnior, foram aprovados mais dois projetos. O PLO 59/22 dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes. A instituição da campanha “Quem Ama Vacina” é objeto do PLO 67/22.
Projeto do deputado Franzé Silva (PT) ligado à saúde também foi aprovado na sessão plenária. O PLO 262/21 institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
MULHERES - Outro projeto de Franzé Silva aprovado nesta quarta-feira foi o PLO 63/22. Ele veda que profissionais de saúde, operadoras de planos de saúde e seguros de saúde exijam consentimento de cônjuge ou companheiro para alguns métodos contraceptivos. Inserção de dispositivo intrauterino (DIU), implante contraceptivo e injeção anticoncepcional são os procedimentos citados no projeto.
PEQUENO EXPEDIENTE - Duas Mensagens do Governo do Estado foram lidas na sessão plenária. A primeira transforma o Centro de Formação Antonino Freire em Núcleo de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Estado do Piauí e o coloca como órgão executivo suplementar da Universidade Estadual do Piauí. A cessão de um imóvel em Teresina é o assunto da segunda mensagem. O Centro de Formação Sócio Agrícola, Cultural e Educacional Clóvis Moura recebe prédio que deverá implantar o Armazém do Campo.
A deputada Teresa Britto (PV) apresentou quatro requerimentos na sessão plenária. Três deles cobram melhorias no asfalto de Teresina em diversas avenidas dos bairros Vale Quem Tem, Uruguai, Santa Maria da Codipi e Morada Nova. Outra demanda da parlamentar foi para a recuperação de hortas comunitárias do Parque Universitário, Afonso Gil e Giovani Prado.
Além dos requerimentos e das mensagens, foi lido um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Hélio Isaías (PT). Ele quer conceder o título de cidadania piauiense a Felipe Sarmento Cordeiro.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles