Deputados aprovam projetos em benefício dos consumidores

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) na sessão desta terça-feira (12). O primeiro deles é o projeto de número 259/23, que obriga restaurantes, bares e estabelecimentos similares a fornecer água filtrada gratuitamente.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, sob a relatoria dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Simone Pereira (MDB), respectivamente.

A segunda proposição aprovada foi o Projeto de Lei 308/23, que dispõe sobre a exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Piauí. O projeto foi relatado pelo deputado Henrique Pires (MDB), na CCJ, e pelo deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas), na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

IDOSOS – Também foi aprovado o Projeto de Lei 190/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. A relatoria da matéria coube aos deputados Marden Menezes, na CCJ, e Simone Pereira, na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

O autor da matéria, deputado Georgiano Neto (MDB), apresentou emenda ao texto ainda na CCJ, incluindo outras tecnologias, como a utilização de senha, biometria e geolocalização, a fim de garantir mais segurança a esse tipo de contratação.

MULHERES – O vice-presidente da Assembleia, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), é autor do Projeto de Lei 343/23, aprovado em plenário, que dispõe sobre a divulgação de telefones para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Piauí.

Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles