Deputados aprovam lei de incentivo ao turismo na CCJ

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Governo 44/23 (PLOG) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quinta-feira (17). A matéria cria uma série de políticas para o desenvolvimento do turismo no estado e agora segue para a análise do mérito na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

No projeto, o Governo do Estado institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí e o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo (Sietur). 

O relator da matéria foi o deputado Henrique Pires (MDB) que foi o autor de um Indicativo de Projeto de Lei que tratava de tema semelhante em 2022. “Eu fui entender o que era turismo quando eu fui secretário nacional de estruturação do turismo. A quantidade de dinheiro que o crescimento da ação turística faz os turistas deixarem em uma localidade é impressionante”, descreveu o parlamentar.

Ele foi favorável ao texto do PLOG 44/23 com uma emenda supressiva que retirou artigo que tratava da criação do Calendário Oficial de Eventos do Estado. Isso se deve à existência de legislação anterior que já trata do tema e foi acatada unanimemente pelo presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), pelo líder do Governo, Fábio Novo (PT), e pelos deputados Marden Menezes (Progressistas) e João Mádson (MDB).

Fábio Novo acredita que o Sietur vai representar para o turismo do Piauí, o que medida semelhante de incentivo por meio da cessão de renúncias fiscais representou para as áreas da cultura, do esporte e das ações sociais. “Eu considero que essa é uma matéria muito importante. Nós fizemos isso em 2015 quando nós criamos o Sistema Estadual de Incentivo Estadual à Cultura. Depois nós fizemos com a área do social e por último, nós fizemos com o esporte. E agora, nós estamos fazendo com o turismo”, celebrou o líder da bancada do Governo.

Ainda sobre o setor turístico, os parlamentares aprovaram projeto apresentado pela deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) que valoriza o Festival São João da Parnaíba. O Projeto de Lei Ordinária 165/23 (PLO) declara o evento como Patrimônio Cultural Imaterial do estado e o inclui no calendário oficial de eventos do Piauí. O relator que deu o parecer positivo também foi Henrique Pires. 

Outros dois projetos enviados pelo Governo do Estado foram aprovados na reunião. O PLOG 52/23, que institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores Civis, segue para a Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais após os membros da CCJ acatarem o parecer de Hélio Isaías (PT). 

Já o PLOG 46/23, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ), vai agora ser analisado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. O FEQ tem natureza contábil e vai garantir subsídios para a Piauí Fomento. Um conselho vinculado à Secretaria de Fazenda com participação das secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e da Investe Piauí, além da Piauí Fomento vai acompanhar o desempenho do fundo.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles