Estatuto da Pessoa com Obesidade é aprovado na CCJ
Projeto de Lei Ordinária (PLO) apresentado pela deputada Simone Pereira (MDB) que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (23). A matéria agora segue para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Saúde.
“Muitas vezes as pessoas não têm sequer noção do que se passa. Coisas simples, por exemplo, como você chegar numa unidade de saúde e você não ter uma cadeira de rodas que comporte uma pessoa obesa. É você chegar para fazer exame em um laboratório e a bata não lhe abarcar e você ter que passar pelo constrangimento de ficar exposto”, exemplificou Simone Pereira.
O relator do PLO, deputado Dr. Gil Carlos (PT), evidenciou que os obesos já são destacados no Estatuto das Pessoas com Deficiência. No entanto, lembrou que várias situações pelas quais passam a população com obesidade exigem legislação específica. Gessivaldo Isaías (Republicanos) lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo com maior número de obesos e que as garantias para esse grupo são importantes.
Outro projeto relatado por Dr. Gil Carlos aprovado na reunião da CCJ foi o PLO 17/23, de autoria de Gessivaldo Isaías. Ele torna obrigatório o fornecimento de prontuário médico no ato de comunicação de alta para o paciente ou responsável. Informações como os medicamentos que foram utilizados e os procedimentos aos quais o internado foi submetido devem ser incluídos no relatório.
Matéria semelhante já havia sido aprovada na Alepi em 2021, mas foi vetada pelo Governo do Estado. Por conta disso, o relator incluiu emenda adequando o projeto aos normativos do Conselho Regional de Medicina. A matéria agora segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
Mais duas matérias passaram pela CCJ com homenagens por meio da atribuição de título de cidadania piauiense. Os projetos de decreto legislativo n° 26/23 e 27/23, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), reconhecem Anderson Gomes da Silva e Márcio Fidelis dos Santos. Eles foram relatados, respectivamente, por Francisco Limma (PT) e Henrique Pires (MDB). Após aprovados, ambos seguem para o Plenário.
DOAÇÃO DE ÓCULOS - O Indicativo de Projeto de Lei 06/23 do deputado Henrique Pires foi retirado de pauta pelo relator Dr. Gil Carlos para que ele possa estudar um Indicativo aprovado na Alepi em 2015 que propunha medidas semelhantes. A matéria trata do aporte financeiro do Governo do Estado para a realização de exames oftalmológicos e doação de óculos a estudantes da rede estadual de ensino.
Para que não haja casos semelhantes, os deputados Gessivaldo Isaías, Dr. Gil Carlos e o presidente da CCJ, Francisco Limma, disseram que vão sugerir à Mesa Diretora da Alepi uma ampliação do suporte jurídico às comissões.
O propositor do Indicativo, deputado Henrique Pires, defendeu que a Alepi aprove o quanto antes a matéria para garantir o protagonismo da Casa em um tema tão importante.
Liuce Reis e Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente