Deputados aprovam criação do cadastro de reserva no concurso da Polícia Civil de 2018
Os deputados aprovaram na reunião das comissões técnicas de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 24/23 que autoriza o concurso da Polícia Civil realizado em 2018 a ter formação de cadastro de reserva.
O edital abrange a seleção de Delegados, Agentes e Peritos Médicos Legistas para a Polícia Civil do Piauí. A legislação atende demanda da categoria e dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Coronel Carlos Augusto, atual Secretário de Justiça do estado.
"Essa é uma luta histórica do nosso trabalho aqui na Assembleia, tanto em relação à Polícia Militar, quanto à Polícia Civil. E entendemos que a proposta é de muito bom senso", falou o deputado Marden Menezes, que também cobrou o governo de convocar os 4 mil policiais militares prometidos.
No relatório, Ziza Carvalho (MDB) apresentou que já há decisão do Supremo Tribunal Federal que garante a constitucionalidade da matéria. O líder do governo, Fábio Novo (PT), e o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) elogiaram a medida que contribui para enfrentar a violência no Piauí. O secretário de Segurança, Chico Lucas, recebeu os parabéns do presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), pela objetividade com a qual tem tratado os temas da área e como recebeu as demandas dos policiais civis.
TURISMO - Dois projetos apresentados pelo deputado Henrique Pires (MDB) que tratam sobre políticas públicas de incentivo ao turismo foram transformados em Indicativo de Projeto de Lei. O relator Ziza Carvalho e o deputado Nerinho (PT), que havia pedido vistas das matérias na última reunião da CCJ, chegaram à proposta depois de dialogarem com a Secretaria de Turismo. Os projetos criam o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo e diretrizes gerais sobre o tema.
HOMENAGEM - A CCJ aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 21/23, apresentado pelo deputado Felipe Sampaio (MDB), para concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Coronel do Exército Brasileiro Paulo Ricardo Borges de Aguiar. Já o deputado Franzé Silva (PT) recebeu aprovação unânime para a concessão de Título de Cidadania à Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, objeto do Projeto de Decreto Legislativo 20/23.
UTILIDADE - Foram aprovados dois projetos de reconhecimento de utilidade pública e encaminhados para votação no Plenário. Um deles beneficia a Associação Comunitária Sagrado Coração de Jesus (PL 31/23) e o outro contempla o Instituto Presente (PL 67/23), por proposição dos deputados Ziza Carvalho e Francisco Limma, respectivamente.
CAPPS - Duas iniciativas do deputado Francisco Limma foram aprovadas na CAPPS e seguem para análise do Plenário. O Projeto de Lei Ordinária 20/23 obriga os cartórios a afixarem cartazes com informações sobre gratuidades a beneficiários de regularização fundiária. Já o PLO 40/23 inclui o Festival Cultural dos Cocais na calendário de eventos oficial do estado.
Cristal Sá e Nicolas Barbosa – Edição: Iury Parente