Deputados aprovam criação de duas novas procuradorias no MP-PI

O Projeto de Lei Complementar 12/22, enviado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante a sessão plenária desta terça-feira (20). Com a votação favorável, duas novas procuradorias vão ser criadas na estrutura da instituição. 

De acordo com o ofício enviado pelo MP-PI defendendo o projeto, a atual organização do órgão tem dificuldade em atender a demanda apresentada pela sociedade piauiense. A última atualização havia sido feita há 12 anos e nesse período houve muitas alterações que justificam a criação das duas novas procuradorias.

Além do projeto da procuradoria, os deputados aprovaram na sessão plenária dois indicativos de projeto de lei (IPL) apresentados por Henrique Pires (MDB). Eles tratam sobre a criação do Programa “Óculos Falantes”, que é uma tecnologia que facilita a leitura para estudantes com deficiência visual, e da Operação Força Presente, no qual o parlamentar propõe a adoção de políticas de segurança integradas com outras ações sociais. Agora, os indicativos seguem para análise do Executivo estadual e depois devem voltar em formato de Projeto de Lei Ordinária do Governo para nova avaliação da Alepi.

TÍTULOS - Os projetos de decreto legislativo que tratam da concessão do título de cidadania piauiense a mais quatro pessoas foram aprovados na sessão plenária desta terça-feira. Os petistas Francisco Limma e Hélio Isaías são os autores das homenagens para José Salan Barbosa Neto e Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues, respectivamente. Francisco Wagner Neres Freitas vai ser homenageado por iniciativa do deputado Georgiano Neto (MDB) e Maurício Landim Batista da Costa por autoria de Gessivaldo Isaías (Republicanos).

As matérias votadas estão disponíveis aqui.

Nícolas Barbosa – Edição: Iury Parente