Deputado recebe resposta da PM-PI sobre abordagem em transporte de armas
por paulo
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publicado
03/06/2022 10h35,
última modificação
03/06/2022 20h31
O requerimento do deputado Carlos Augusto pediu informações sobre abordagem da PM-PI a colecionadores, atiradores e caçadores.
Deputados Dr. Hélio, Carlos Augusto e Teresa Britto
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu um ofício do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), em resposta a requerimento do deputado Carlos Augusto (MDB) solicitando a produção de uma nota técnica e de um procedimento operacional padronizado (POP) na abordagem a colecionadores, atiradores e caçadores que estejam portando armas devidamente legalizadas.
O requerimento foi apresentado no começo de fevereiro deste ano e encaminhado ao órgão no final do mês de março. No entanto, as tratativas de Carlos Augusto com a PM-PI conseguiram que os documentos fossem produzidos com agilidade e, ainda no final de março, a corporação publicou a portaria sobre o tema solicitado.
Os procedimentos estão baseados em decretos e legislação federais e cobrem tanto a segurança do policial militar, quanto os direitos e deveres dos CACs. Ao oficial, por exemplo, é resguardado o direito de recolher o armamento do cidadão que esteja transportando arma sem amparo legal, mas também àquele que tenha a liberação contanto que, após a investigação, seja feita a devolução se não houver ilegalidade.
Os CACs podem transportar o seu armamento em qualquer horário, desde que a munição esteja em recipiente adequado e separada da arma. Apenas um único equipamento pode estar municiado, caso o cidadão esteja em trânsito de local de guarda autorizado até o de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate. Esta liberação é feita com o objetivo de garantir a segurança dos CACs.
A portaria trata também da quantidade de armas e munições que podem ser compradas. O POP, está disponível para policiais militares, civis e filiados de clubes de tiro esportivo.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles
registrado em:
Dep. Cel Carlos Augusto