Deputado propõe meia-entrada em eventos a autistas
Proposta do deputado Oliveira Neto (PT) busca assegurar que pessoas dentro do transtorno do espectro autista (TEA), e seu acompanhante, tenham direito a meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais.
O benefício seria concedido após apresentação de atestado médico constando o CID ou de certificado emitido por órgão oficial que comprove a condição. A matéria “visa estimular a participação de pessoas com espectro autista em eventos sociais e propõe a discussão legislativa para que sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais e esportivos a essas pessoas e seus acompanhantes”, diz o parlamentar.
A proposição é um Indicativo de Projeto de Lei, assim, ele deve ser analisado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e, caso aprovada, enviada ao Executivo, que decide se a apresenta ao Legislativo como um projeto de lei para, então, haver novo trâmite.
SEGURANÇA – O deputado Rubens Vieira (PT) enviou à Alepi projeto para instituir a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. “O objetivo é promover o reconhecimento, a valorização, o fortalecimento das condições de trabalho, qualidade de vida, saúde física e mental, segurança e desenvolvimento pessoal dos profissionais ativos e inativos e seus familiares”, diz.
COMUNIDADES PESQUEIRAS – O parlamentar do PT também protocolou no Legislativo matéria que dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras. “A Lei busca promover a proteção do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras e o procedimento para a sua identificação, objetivando garantir a essas comunidades e seus membros a concretização e efetivação de seus direitos individuais, coletivos e difusos de natureza econômica, social, cultural e ambiental, compreendendo a salvaguarda, proteção e promoção de seus modos de criar, fazer e viver”, explica.
PATRIMÔNIO CULTURAL – Elisângela Moura (PCdoB) enviou proposta à Alepi para que a Feira Municipal da Agricultura Familiar de Economia Solidária, de José de Freitas, a Semana Cultural Torquato Neto, em Monsenhor Gil, e a Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos, de São Francisco de Assis do Piauí, sejam declaradas como patrimônios culturais de natureza imaterial.
INFRAESTRUTURA – A deputada do PCdoB também cobrou do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) oito quilômetros de asfalto entre as comunidades Santa Maria e Bom Lugar, localizadas nos municípios de Monsenhor Gil e Curralinhos. Da Prefeitura de Teresina, a parlamentar pediu o asfaltamento das ruas Uganda, São João, São Raimundo e Dona Odete, no bairro Areias.
HOMENAGENS - Henrique Pires (MDB), por projeto de decreto legislativo, propôs que o Procurador Geral da República, Paulo Gustavo Branco, nascido no Rio de Janeiro, seja reconhecido como cidadão piauiense. Rubens Vieira apresentou projeto para que a medalha mérito legislativo seja concedida ao biomédico Gabriel Reis Ferreira.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Georgiano Neto (MDB) solicitou ao Tribunal de Justiça do Piauí que seja instalado o programa Justo Acesso na cidade de Isaías Coelho. O Tribunal enviou à Alepi proposta de alteração do parágrafo 3º do artigo 28 e do anexo VI, da lei complementar 230/2017.
DEFENSORIA – A Defensoria Pública enviou projeto à assembleia para que seja realizada a revisão anual da remuneração do ouvidor geral e dos cargos em comissão em função de confiança do seu quadro.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles