Deputado Gessivaldo Isaías tem quatro leis sancionadas pelo Executivo
Deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos)
O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) comemorou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (12), a sanção de quatro projetos de lei de sua autoria. O parlamentar destacou, em discurso, a Lei 7.780, de 08 de abril de 2022 que obriga hospitais privados a afixar cartaz com a informação de que é crime exigir qualquer garantia financeira ou preenchimento prévio de formulários como condição para atendimentos emergenciais.
“Nenhum hospital poderá pedir caução para que atenda porque prevalece a vida, prevalece o atendimento e prevalece o que se compromete quando uma pessoa se forma em medicina, que é salvar vidas”, expressou Gessivaldo Isaías. O Projeto de Lei se baseia no art. 135-A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal.
A matéria tramitou na Alepi durante o ano de 2021 e foi aprovada nas comissões técnicas e no Plenário com parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB).
RESSOCIALIZAÇÃO - Em visita à Penitenciária Irmão Guido, o deputado Dr. Hélio (MDB) elogiou as políticas de ressocialização dos detentos. O principal enfoque foi às agroflorestas, que são uma técnica de produção de alimentos alinhada ao meio ambiente. O parlamentar acredita que essa é uma forma de proporcionar a reinserção dos detidos no mercado de trabalho e que as parcerias com a Secretaria de Educação do Estado do Piauí,a Prefeitura de Teresina e empresas privadas são fundamentais.