Deputada propõe exigência de adesão a programa federal para concorrência em licitações

A deputada Ana Paula (MDB) apresentou um projeto de lei ordinária na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (4) que cria uma exigência para empresas serem habilitadas para licitações. Na matéria, as que são aderentes do regime de tributação de lucro real, vão ser obrigadas a aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Essa é uma política pública regulamentada pelo Governo Federal que garante benefícios fiscais às empresas que oferecem  prazos de licença estendida a seus  funcionários e funcionárias que tenham filhos. O Programa Empresa Cidadã foi criado em 2008 e prorroga a licença-maternidade de 120 dias para 180. Em 2016, a licença-paternidade foi incluída e a empresa precisa ampliar de cinco dias para vinte.

Outra matéria apresentada na mesma sessão plenária, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), propõe a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP30 em Belém do Pará. O evento da Organização das Nações Unidas vai ocorrer em 2025 e é o principal fórum de debate sobre meio ambiente do mundo.Henrique Pires também é o propositor de uma homenagem a Fábio Boson Gambogi por meio da entrega do título de cidadania piauiense. 

Outros dois reconhecimentos foram propostos por meio da concessão de nomes a estruturas públicas. O líder do governo, deputado Fábio Novo (PT), é o autor da proposição do nome de Sávio Barão ao teatro de Picos e Dr. Felipe Sampaio (MDB), apresentou o projeto que nomeia Dom Messias Freitas Melo o anel viário de Batalha. 

Ainda foi apresentada a proposta de reconhecimento de utilidade pública à Associação São José, que fica na cidade de Currais. O autor foi o deputado João Mádison.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles