Deputada pede a regulamentação da lei sobre descarte de radiografias

A deputada estadual Teresa Britto (PV) solicitou, ao Governo do Estado, a regulamentação da Lei nº 7.568/2021, que estabelece critérios para o descarte apropriado dos filmes de radiografias utilizados em exames médicos e odontológicos. Esses materiais são compostos por metais pesados, que apresentam perigo ao meio ambiente e à saúde pública.

Proposta pela deputada Teresa Britto e sancionada no dia 31 de agosto passado pelo governador Wellington Dias, depois de aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a lei obriga clínicas, hospitais, consultórios médicos e odontológicos privados a disponibilizar recipientes para o acondicionamento das radiografias a serem descartadas pelos pacientes. Os coletores deverão ser instalados em locais visíveis, acompanhados de informações sobre a importância do descarte adequado desses produtos.

Os responsáveis pelos estabelecimentos que descumprirem o disposto na lei ficarão sujeitos à advertência e, em caso de reincidência, poderão ser multados. A penalidade pode variar de mil a cinco mil reais, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.

Além dos prejuízos ambientais, o descarte inadequado desses materiais também expõe a população ao risco de problemas renais, gastrointestinais, motores e neurológicos. "Comemoramos a sanção desta lei tão necessária, mas ainda é preciso que o governo do estado faça a devida regulamentação para que possamos exigir o cumprimento das medidas por parte dos estabelecimentos", afirma Teresa Britto.

Cristal Sá - Edição Katya D'Angelles