Criação de mais duas vagas de desembargador no TJ-PI vai a Plenário
Reunião da Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta quarta-feira (09) e aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Tribunal de Justiça, uma Mensagem do Governo do Estado e o piso de várias categorias profissionais.
O Projeto de Lei Complementar 07/22, do Poder Judiciário, que aumenta de 20 para 22 o número de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ) e cria cargos de assessores de gabinete de desembargadores foi aprovado por unanimidade na Comissão e seguirá para votação em Plenário.
Também foi aprovado e segue para o Plenário, o Projeto de Lei Complementar 08/22, também do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reestruturação, extinção e a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado. Segundo a matéria, o TJ contará com dois novos cargos de fonoaudiólogo e um de médico.
Por fim, foi votada e aprovada a Mensagem nº 61, do Governo do Estado, que propõe a obrigatoriedade de adoção de mecanismos destinados à segurança e à prevenção de maus tratos em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do Estado do Piauí.
Para o relator, deputado Fábio Novo (PT), a matéria é de grande importância pois garantirá mais segurança aos idosos que vivem em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso no Piauí.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles