Cresce o número de denúncias de violência contra animais no estado
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
O crescimento do número de denúncias de violência contra animais no estado mobilizou os deputados a aprovarem, na última sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um Indicativo de Projeto de Lei para aumentar a rede de atendimento a essas vítimas.
O objetivo é que o Governo do Estado seja autorizado a realizar convênios com Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar resgates e acolhimentos de animais vítimas de maus-tratos. A matéria segue para análise do Executivo estadual que, caso acate a proposta, envia um Projeto de Lei à Casa Legislativa.
Na Constituição Federal, a proteção a animais está reservada à União e aos estados. No entanto, segundo a justificativa do Indicativo, o crescimento dos dados relacionados a esse tipo de violência nos últimos anos demonstra que o Piauí não tem estrutura para disponibilizar um serviço público suficiente para coibir os maus tratos e acolher as vítimas.
Os convênios devem viabilizar o resgate e o acolhimento de animais resgatados por Polícia Civil, Polícia Militar e Guardas Civis Municipais. Os órgãos ou entidades que fizerem a parceria com o Governo do Estado devem comprovar previamente que têm condições de abrigar os animais e de que prestam bom trato.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles