Comissões técnicas se reúnem na tarde desta terça-feira para apreciar projetos
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais presentes à reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa (Alepi) decidiram transferir a realização do encontro para as 15h30 desta terça-feira (29). A reunião deveria acontecer na manhã de hoje.
A mudança de horário se deu em razão da não concordância de alguns parlamentares acerca da realização do evento com a participação das duas comissões. Dessa forma, nesta manhã, foram analisadas matérias apenas na CCJ.
REGIMENTO - Durante a reunião, o deputado estadual Marden Menezes (PSDB) informou aos presentes que, de acordo com o regimento interno da Casa, não seria possível a realização da modalidade de reunião em conjunto.
"A nossa intenção é proteger os interesses dos servidores. Não há embasamento legal para que essa reunião possa acontecer. O requerimento para a realização da reunião em conjunto deveria ser enviado por escrito. Não há requerimento ‘de boca’ na Alepi”, argumentou.
Já o deputado Franzé Silva (PT), expôs aos presentes que a decisão pela realização de uma reunião conjunta das comissões aconteceu baseada na concordância dos parlamentares manifestada durante a sessão plenária da segunda-feira (28).
"Ontem votamos a urgência dessas matérias durante a sessão. Usei o tempo do pequeno expediente para propor uma reunião em conjunto”, explicou.
Ainda durante o encontro, Marden Menezes expôs que a pauta da reunião contém assuntos de interesse de diversas categorias profissionais, fato que, segundo o parlamentar, implica a necessidade de uma análise mais criteriosa por parte dos deputados.
“Não se trata de causar prejuízos aos servidores, mas não é possível deliberar sobre matérias tão complexas em pouco mais de dez minutos. A decisão por uma reunião conjunta fere flagrantemente o Regimento da Alepi”, advertiu.
O parlamentar explicou aos presentes que o Regimento da Assembleia determina um intervalo de duas sessões plenárias para a apreciação de matérias para as quais foi solicitada a tramitação urgente.
Após o debate entre os parlamentares, ficou acordada a mudança no horário da reunião conjunta das comissões. Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, confirmou aos presentes a transferência da reunião para o turno da tarde.
Andréia Sousa - Edição Katya D'Angelles