Comissões técnicas aprovam a criação do Fundo da Polícia Militar
Reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi
Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) foi aprovada a criação do Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí (FUNPM) para políticas públicas na área da Segurança Pública.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 57/2022, que trata do Fundo, foi encaminhado à Casa por meio da Mensagem 85/2022, e tem como justificativa garantir o aperfeiçoamento institucional da PM-PI.
Durante a discussão acerca da criação do FUNPM, o deputado Henrique Pires (MDB), que preside a CCJ, defendeu a necessidade de criação de um Fundo destinado ao desenvolvimento do esporte no Estado. Os deputados Warton Lacerda (PT) e Marden Menezes (Progressistas) também se mostraram favoráveis ao estabelecimento de ações de incentivo às diversas modalidades esportivas.
Outro projeto relacionado à Polícia Militar também foi apreciado pelos relatores das comissões e posteriormente aprovado pelos parlamentares. Trata-se do Projeto de Lei 166/2022 de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB).
A matéria propõe alterações na redação da Lei 3529/1977 para permitir a realização de termo de compromisso de gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Polícia Militar para a reserva de 30% dos leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva para militares da ativa e da reserva. O percentual também alcança os cônjuges e dependentes desse público até o segundo grau.
Com a aprovação dos componentes das comissões técnicas, ambas as propostas seguem para votação no plenário da Alepi.
Na ocasião, as comissões também aprovaram o Projeto de Lei 189/2022 de iniciativa da Defensoria Pública do Estado. A proposta, que recebeu parecer favorável do relator Severo Eulálio (MDB) na CCJ, trata do reajuste do subsídio dos defensores públicos e nas remunerações do cargo de ouvidor geral dos cargos em comissão daquela instituição. Com a aprovação nas comissões, a matéria segue para votação em plenário.
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles