Comissões de Justiça e Saúde aprovam jornada de trabalho de enfermeiros e mais 11 projetos
Plenário da Assembleia Legislativa
Em reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira (20), as comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Saúde votaram e aprovaram uma série de matérias que tramitavam na Assembleia Legislativa, entre elas o Projeto de Lei nº 56/21, do Poder Executivo, que trata sobre a definição da jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem que atuam nos hospitais e outros estabelecimentos de saúde da administração pública estadual.
De acordo com a proposição, que começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder a 30 horas semanais. A decisão abrange, também, os auxiliares, técnicos e enfermeiros que prestam serviços terceirizados ao Estado. Na Comissão, o deputado Cel. Carlos Augusto (PL) agradeceu e parabenizou o Governo pela matéria. “Hoje é um dia muito importante para a enfermagem, com a aprovação desta Matéria. Apresentamos ela como indicativo, e agora ela retorna como Projeto de Lei do Governo, garantindo uma carga horário justa ao profissionais da enfermagem”, disse.
O Projeto de Lei prevê ainda que os profissionais da enfermagem não terão redução salarial mesmo que ocorrer diminuição da carga horária de trabalho de 30 horas semanais.
A Mensagem nº 91 do Governo do Estado que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino também foi aprovado em ambas as Comissões e seguirá para votação no Plenário da ALEPI.
De autoria da deputada Teresa Britto (PV) foram aprovadas duas matéria. O Projeto que torna obrigatório que condomínios residenciais e comerciais comuniquem aos órgãos de segurança a ocorrência de casos de maus tratos a animais; e o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas disponibilizarem dois boletins médicos diários acerta de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva.
De autoria do deputado Franzé Silva (PT) foi aprovado o PL que autoriza a instituição da gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência, e o Projeto que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo a Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e ou transtornos do Espectro Autista, este transformado em Indicativo de Projeto de Lei pelo relator, deputado Nerinho (PTB).
De autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) foi aprovado o PL que garante aos portadores de transtorno do espectro autista a realização de atividades laborais compatíveis com a sua aptidão, formação, experiência e opinião e o Projeto que autoriza o Poder Executivo a criar centros de terapia assistida por animais para pessoas com (TEA) transtorno do espectro autista, no âmbito do estado do Piauí.
O Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que determina que veículos de comunicação e órgãos públicos do Estado divulguem informes sobre os cuidados com saúde mental e o Projeto de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre a vedação ao assédio moral no âmbito da administração pública foram transformados em indicativo de Projeto de Lei e aprovados na CCJ.
Por fim, foi aprovado o Projeto de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que Institui a Política Estadual de Segurança e Saúde Mental Psicológico do trabalho de agente de segurança público; o Projeto de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva ao idoso, às pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, que recebeu emenda modificativa do relator, deputado Nerinho (PTB); e o PL de autoria do deputado Cel. Carlos Augusto (PL) que reconhece a utilidade pública da Associação Brasileira de Pesquisa e Tratamentos Multidisciplinares da Paralisia Cerebral - Instituto Rizo Movement foram aprovadas nas duas comissões.
A reunião conjunta da Comissões técnicas foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB) e contou com a presença dos deputados Francisco Limma (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP), Teresa Britto (PV), Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Costa (PT), Cel. Carlos Augusto (PL), Jpão Madson (MDB), Lucy Soares (PP), B. Sá (PP), Dr. Hélio Oliveira (PL) e João de Deus (PT).
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles