Comissões da Alepi aprovam mudança na carreira dos servidores estaduais
Reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi
Na reunião das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (20), os deputados aprovaram o Indicativo de Projeto de Lei 18/22 que cria uma nova classe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Estado. A matéria, iniciativa do deputado Nerinho (PT), caso seja acatada pelo Governo do Estado, pode beneficiar ativos, inativos e pensionistas.
A Classe 4 é inserida no plano para contemplar servidores que tenham a partir de 30 anos de tempo efetivo no cargo. Para chegar a esse nível, além do tempo de serviço, o trabalhador precisa ter realizado alguma formação além da exigida quando ingressaram na função. No Indicativo, inativos e pensionistas também podem requerer a ascensão.
O IPL 18/22 passou pela CCJ com relatório favorável do deputado Severo Eulálio (MDB) e votos favoráveis de Marden Menezes (Progressistas), Franzé Silva (PT), Francisco Limma (PT), Fábio Novo (PT), B. Sá (Progressistas) e Evaldo Gomes (Solidariedade).
SAÚDE - Lei que obriga a instalação de ambiente adequado para trabalho e repouso para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional foi aprovada na CCJ, na Comissão de Administração Pública e Política Social. O PLO 160/22 é de autoria do deputado Fábio Novo.
Outra lei aprovada foi o PLO 175/22. A iniciativa do deputado Franzé Silva altera lei sobre sessões de cinema específicas para portadores do transtorno do autismo. Ela garante acesso dos acompanhantes às salas e passou pela CCJ e pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS).
EXECUTIVO - A Associação Teresinense de Tênis de Mesa poderá ter acesso a recursos de subvenções sociais do Governo do Estado. O PLO 159/22, de autoria de Severo Eulálio, foi aprovado na CCJ, na CECS e em Plenário. Ela segue para o Executivo sancionar a matéria.
O Centro de Formação Sócio Agrícola Cultural recebeu cessão de uso de um imóvel do Governo do Estado localizado na zona Sul de Teresina. O Projeto de Lei Ordinária do Governo 56/22 foi aprovado na CCJ e na Comissão de Infraestrutura e Política Social e em Plenário.
VISTAS - O deputado Francisco Limma pediu vistas do PLO 246/19 na CCJ, de autoria de Henrique Pires (MDB). A matéria trata de cortes de energia e água em caso de inadimplência. O argumento do parlamentar petista foi de que o assunto é de incumbência apenas da União.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles