Comissões aprovam Sistema de Ensino da Polícia Militar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) aprovaram, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 25/2023, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí, voltado à promoção de cursos de formação para ingresso e progressão na carreira militar, além de outros cursos de interesse da instituição. A matéria segue para apreciação do Plenário.
O projeto recebeu emendas modificativas na Comissão de Constituição e Justiça, apresentadas pelo relator, deputado Francisco Limma (PT). Uma das mudanças define que, no âmbito do Sistema, a educação básica será ofertada exclusivamente através do Colégio da PM; e outra emenda amplia a composição do Conselho Estadual de Ensino da Polícia Militar.
EDUCAÇÃO - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Indicativo de Projeto de Lei 08/23, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que obriga as escolas da rede pública e privada a elaborar um Plano de Evacuação apropriado às suas instalações, a fim de estabelecer procedimentos que permitam a rápida evacuação de alunos e professores do local em caso de situação emergencial ou de perigo iminente. A pauta segue para votação no Plenário.
Outra proposição do deputado Gessivaldo apreciada pela CCJ foi o Projeto de Lei 62/23, que cria o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento nas Escolas. O relator da pauta, deputado Wilson Brandão (Progressistas), sugeriu que o projeto seja transformado em indicativo ao Governo, pois invade as competências do Executivo.
HOMENAGENS - A CCJ também aprovou a atribuição de Título de Cidadania Piauiense ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), por proposição do deputado João Mádison (MDB); e a outorga da Medalha "Petrônio Portela" ao ex-deputado federal Paes Landim, proposta pelo deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas). Ambos os projetos seguem para votação no Plenário.
Cristal Sá - Edição: Iury Parente