Reajuste salarial dos servidores do Judiciário vai a votação em Plenário
Deputados na reunião conjunta das comissões
Durante a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (13), os deputados aprovaram o reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Na CCJ, o relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), defendeu o aumento de 7,02% dos subsídios dos servidores ativos e inativos baseado na autonomia que o Poder Judiciário possui. O relatório foi aprovado na CCJ pelos parlamentares Fábio Novo (PT), Carlos Augusto (MDB), João Mádison (MDB), Francisco Limma (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Na CAPPS, o relatório de Henrique Pires também foi acatado com seis votos favoráveis. Os deputados Franzé Silva (PT), Fábio Novo, Warton Lacerda (PT), B. Sá (Progressistas) e Francisco Limma se manifestaram positivamente ao PLO 168/22 que estende o aumento às gratificações dos servidores.
Outra matéria relatada por Henrique Pires que foi aprovada na reunião conjunta das comissões técnicas foi o PLO 178/22. De autoria do deputado Francisco Costa (PT), a matéria garante ao Instituto Avante de Juventude acesso a subvenções sociais do Governo do Estado.
Dois projetos relatados pelo deputado Fábio Novo também foram aprovados. O PLO 114/22, do deputado Carlos Augusto (MDB), altera a redação da lei nº 5.860, de 01 de junho de 2009 e o PLO 121/22, da deputada Teresa Britto (PV), que institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita.