Comissões aprovam Mensagens do Governo em reunião conjunta

Na reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (05), os deputados aprovaram seis Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG). As matérias abrangem diversas áreas como turismo, segurança pública e educação.

Pelas comissões de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) e de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPE) passou o PLOG 44/23 que institui diversas políticas públicas para o segmento turístico. O Sistema Estadual, a Política Estadual, o Conselho Estadual, as Governanças Regionais, o Observatório de Inteligência Turística e o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo são criados ou regulamentados no projeto que recebeu pareceres favoráveis do vice-presidente da Alepi, Evaldo Gomes (Solidariedade), e Gracinha Mão Santa (Progressistas).

Sobre cultura, os deputados acataram o parecer do presidente da Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Limma (PT), ao PLOG 58/23 que abre crédito especial no orçamento e viabiliza a utilização dos recursos enviados pela União para a realização de editais da Lei Paulo Gustavo. São valores na ordem de R$42 milhões que também receberam relatório favorável de Rubens Vieira na CFC.

Na área de segurança pública, as comissões de CCJ e de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS) aprovaram a criação de três fundos: Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar, Fundo da Polícia Militar para políticas públicas de segurança pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública.

De acordo com o relator Hélio Isaías (PT), o PLOG 54/23 atualiza, dá mais clareza e transparência e unifica as legislações que regem os fundos de segurança pública. Na matéria estão previstos diversos mecanismos de arrecadação que incluem cobrança de taxas por serviços prestados pelas polícias e pelo Corpo de Bombeiros como utilização de imóveis, certificação do registro de armas de fogo e escolta.

As outras três matérias tratam do quadro de pessoal do Governo do Estado. O PLOG 57/23, relatado por Ziza Carvalho (PT), cria o quadro da Fundação Piauí Previdência e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da entidade. A matéria ainda estabelece 20 cargos de analista previdenciário definindo seus vencimentos iniciais em R$11.549,35 e com um R$20.860,19 em fim de carreira. Essa matéria foi aprovada na CCJ e na CAPPS.

Já a área da educação é abrangida no PLOG 55/23, que recebeu a relatoria do presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), e muitos elogios do deputado B. Sá (Progressistas). O projeto institui mecanismo de premiação para professores e estudantes de escolas que se destacarem no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí (IDEPI), no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas. A matéria também passou pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura com parecer favorável de Dr. Vinícius (PT).

O outro projeto que trata de servidores é o PLOG 52/23, que foi relatado na CAPPS por Dr. Thales Coelho (Progressistas). A matéria instituiu uma política de qualificação e desenvolvimento profissional para esses profissionais. Essa e as outras Mensagens do Governo aguardam serem incluídas na Ordem do Dia para serem votadas em Plenário.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles