Comissões aprovam criação de Conselho Digital e aumento salarial do MPPI

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS) aprovaram em reunião conjunta, nesta terça-feira (28), os Projetos de Lei 05/23 do Poder Executivo e 02/23 do Ministério Público do Piauí (MPPI) que dispõem sobre a criação do Conselho de Transformação Digital do Estado do Piauí e sobre o aumento do subsídio dos procuradores de Justiça do Estado.

O deputado Francisco Limma (PT), presidente da CCJ, que deu pareceres favoráveis às duas matérias, também teve aprovado relatório a favor do Projeto de Lei 06/33 do deputado Fábio Novo (PT), líder do Governo, que reconhece de utilidade pública a Associação Idearte – Dançando sua identidade cultural, sediada em Teresina.

Os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Fábio Novo acataram, na Comissão de Administração Pública e Política Social, os pareceres favoráveis do deputado Francisco Limma aos Projetos de Lei 05/30 do Poder Executivo e 02/23 do MPPI. A reunião da CAPPS foi presidida pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas).

IMPORTÂNCIA – Os deputados Gil Carlos (PT), que presidiu a reunião conjunta da CCJ, e Fábio Novo destacaram a importância do Projeto de Lei de criação do Conselho de Transformação Digital do Piauí. 

Fábio Novo disse que a proposição é de extrema importância porque o governador Rafael Fonteles deseja deixar o Piauí mais digital, destacando que uma das áreas que mais irá se desenvolver é a de Telemedicina. Gil Carlos afirmou que o governador quer tornar o Piauí uma referência nacional na área digital.

SUBSÍDIO – O Projeto de Lei do Ministério Público estabelece que o subsídio mensal dos procuradores de Justiça será de R$ 41,8 mil, sendo R$ 37,5 mil a partir de primeiro de abril deste ano, R$ 39,7 mil a partir do dia primeiro de junho de 2024 e R$ 41,8 mil a partir do dia primeiro de fevereiro de 2025.

Em relação ao projeto de sua autoria que reconhece de utilidade pública a Associação Idearte, Fábio Novo afirmou que a entidade presta relevantes serviços na área cultural em Teresina. As proposições serão encaminhadas para apreciação em sessão plenária.

As matérias receberam votos favoráveis nas duas comissões dos deputados Fábio Novo, Ziza Carvalho (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr. Thales Coelho (Progressistas) e Aldo Gil (Progressistas), Ana Paula (MDB) e Dr. Felipe Sampaio (MDB).

MEIO AMBIENTE - A Comissão de Constituição e Justiça também votou e aprovou a Mensagem nº 24 do Governo do Estado, que apresenta Projeto de Lei Complementar visando a alteração da Lei Complementar nº 56, de 1º de novembro de 2005, com o objetivo de promover ajustes na estrutura interna da Procuradoria Geral do Estado. A proposta altera as competências de alguns setores, cria a Procuradoria do Meio Ambiente, reincorpora o consultivo em matéria previdenciária à Consultoria Jurídica e renomeia os respectivos cargos em comissão. O relator, deputado Ziza Carvalho (MDB), destacou que o modelo de criação da Procuradoria do Meio Ambiente já está sendo seguido em várias unidades da federação. A Mensagem nº 24 também foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Administração Pública e Política Social.

Já a Mensagem nº 19 apresenta o Projeto de Lei que altera o caput do art. 81 da Lei nº 7.044, de 9 de outubro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Piauí (SEUC-PI), bem como acrescenta o §5º à redação do referido artigo. Segundo o relator, deputado Ziza Carvalho, o artigo no qual é solicitado alteração trata do licenciamento ambiental em empreendimentos com significativo impacto ambiental. “A Mensagem propõe outras ações a serem executadas pelos empreendimentos que envolvam a proteção de recursos hídricos para incluir os eixos de proteção às mudanças climáticas, proteção de rios e barragens, ações para apoio e execução de resíduos sólidos, dentre outros. Essas empresas geralmente têm uma cota para preservação do meio ambiente, que agora poderá ser usada no município”, explicou. A matéria segue para análise na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza. 

J. Barros/ Laryssa Saldanha - Edição: Iury Parente